CONTRATO MESTRE DE SERVIÇOS E ASSINATURA — Tradução de cortesia / Courtesy translation (a versão em inglês prevalece)

Silva Growth LLC, sociedade de responsabilidade limitada de Massachusetts (o "Prestador" ("Provider"), "nós")

Versão: 2026-09-29. Vigente para novos clientes no aceite; para clientes existentes, conforme as Seções 3.7 e 13.7.

Este Contrato Mestre de Serviços e Assinatura (o "Contrato") rege todos os serviços contratados pelo cliente identificado em um Formulário de Pedido (Order Form) ou checkout online (o "Cliente", "você"). Ao clicar em "Concordo" ("I agree") ou assinar um Formulário de Pedido (Order Form), você aceita este Contrato. Assinaturas iniciadas sem esse aceite são regidas pela Seção 3.7.

A Portuguese translation of this Agreement is provided as a courtesy. In case of any conflict, THIS ENGLISH VERSION CONTROLS. / Uma tradução em português deste Contrato é fornecida por cortesia. Em caso de conflito, ESTA VERSÃO EM INGLÊS PREVALECE.

1. DEFINIÇÕES

"Formulário de Pedido" (Order Form) significa qualquer documento de pedido, checkout online ou proposta que faça referência a este Contrato. "Serviços" (Services) significa os serviços descritos em um Formulário de Pedido (Order Form), que podem incluir: (a) Serviços de Website (Website Services) — design, construção, hospedagem e manutenção de um website, cobrados como assinatura mensal; (b) Serviços de Domínio (Domain Services) — registro, renovação e gestão de nomes de domínio de internet em nome do Cliente (Seção 7); (c) Serviços de Publicidade (Advertising Services) — gestão de campanhas de anúncios pagos; e (d) Serviços de Kit de Marca (Brand Kit Services) — entregáveis de design e, quando contratados, materiais impressos físicos. "Exigências do Registrador" (Registrar Requirements) significa o contrato de registro de domínios do registrador utilizado pelo Prestador, o Contrato de Credenciamento de Registradores da ICANN (ICANN Registrar Accreditation Agreement), as políticas de consenso da ICANN (incluindo a UDRP, a URS, a Política de Transferência (Transfer Policy) e a Política de Recuperação de Registros Expirados (Expired Registration Recovery Policy)) e as políticas aplicáveis dos registries, todas conforme alteradas de tempos em tempos.

2. SERVIÇOS; ENTREGA EM MODELO WHITE-LABEL

2.1 O Prestador executará os Serviços descritos em cada Formulário de Pedido (Order Form) com habilidade e cuidado razoáveis.

2.2 Fornecedores terceiros. O Cliente reconhece e concorda que o Prestador entrega os Serviços utilizando infraestrutura, softwares, registradores, gráficas e plataformas de pagamento de terceiros selecionados pelo Prestador a seu critério (coletivamente, os "Fornecedores" ("Suppliers")). O Prestador é a única parte contratante do Cliente e seu único ponto de contato; o Prestador — e não qualquer Fornecedor — é o responsável perante o Cliente pelos Serviços. O Prestador pode trocar de Fornecedores a qualquer momento, sem aviso (exceto quando exigido pela Seção 9(f)), desde que os Serviços não sejam materialmente degradados. O Prestador não declara ser dono nem operar a infraestrutura subjacente. As obrigações de pagamento do Cliente existem exclusivamente perante o Prestador, e os pagamentos do Prestador aos Fornecedores são obrigações próprias do Prestador.

2.3 Isenção sobre publicidade. Os Serviços de Publicidade envolvem plataformas cujos algoritmos, políticas, preços e decisões de conta estão fora do controle do Prestador. O Prestador não garante leads, vendas, posicionamentos, tráfego nem retorno sobre o investimento em anúncios. Os valores devidos às plataformas de anúncios a título de verba de mídia (media spend) são de responsabilidade do Cliente e são separados dos honorários do Prestador, salvo se o Formulário de Pedido (Order Form) dispuser de outra forma.

2.4 Atualizações do website. Os Serviços de Website incluem atualizações razoáveis e contínuas de conteúdo sem custo adicional: alterações de textos, imagens, horários, informações de contato e conteúdos semelhantes nas páginas existentes, solicitadas com frequência razoável, incluindo qualquer compromisso de atualização indicado no Formulário de Pedido ou na confirmação de escopo por escrito do Prestador. Redesenhos completos, novas funcionalidades sob medida, lojas online e páginas adicionais além do escopo combinado são orçados à parte e só são executados se o Cliente aceitar o orçamento.

2.5 Ferramentas e subcontratados. O Prestador pode utilizar sistemas automatizados, incluindo ferramentas de inteligência artificial, e subcontratados para executar os Serviços e apoiar a comunicação e o suporte, e continua responsável pelo trabalho deles nos termos deste Contrato.

3. PRAZO; RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

3.1 Prazo. Este Contrato começa na aceitação e continua enquanto qualquer Formulário de Pedido (Order Form) estiver ativo.

3.2 RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA — ASSINATURAS RECORRENTES. Os Serviços de Website e outras assinaturas recorrentes são cobrados antecipadamente a cada período de cobrança (mensal, ou semanal quando o Formulário de Pedido assim indicar) pelo valor indicado no Formulário de Pedido (Order Form) (ex.: US$ 70,00/mês) e RENOVAM AUTOMATICAMENTE A CADA PERÍODO ATÉ SEREM CANCELADOS. Você pode cancelar a qualquer momento conforme descrito na Seção 6.

3.3 DOMÍNIOS E PRAZOS ANUAIS. Os domínios incluídos em uma assinatura de Serviços de Website (um domínio padrão, não premium, com custo de renovação de até US$ 25/ano, salvo disposição diversa no Formulário de Pedido) renovam automaticamente, sem cobrança separada, enquanto a assinatura estiver ativa. Qualquer domínio ou serviço cobrado separadamente por prazo de um ano ou mais RENOVA AUTOMATICAMENTE TODO ANO ATÉ SER CANCELADO, e o Prestador enviará ao e-mail do Cliente um aviso de renovação aproximadamente 40 dias e 20 dias antes da data de renovação, informando o serviço, o preço de renovação, a data de renovação e como cancelar.

3.4 Lembrete anual. Para assinaturas mensais contínuas, o Prestador enviará, pelo menos uma vez por ano civil, um lembrete informando o que o Cliente está pagando, com que frequência e como cancelar.

3.5 Consentimento. Para assinaturas iniciadas pelo checkout online do Prestador, o Prestador (a) divulgará de forma clara e destacada o preço, a frequência de cobrança, os termos de renovação automática e o método de cancelamento antes de o Cliente enviar os dados de pagamento, e (b) obterá o consentimento afirmativo do Cliente com a renovação automática, por caixa de seleção separada e não pré-marcada ou ato afirmativo equivalente, antes da primeira cobrança. O Prestador entregará, após a compra, uma confirmação desses termos em formato que o Cliente possa guardar. Assinaturas da Seção 3.7 ou cobradas por fatura continuam sob a autorização dada pelo Cliente na contratação.

3.6 Alterações de preço. O Prestador pode alterar tarifas recorrentes mediante aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias. O novo preço se aplica somente aos períodos de cobrança que começarem após o período de aviso. Se o Cliente não concordar, o Cliente pode cancelar antes de o novo preço entrar em vigor.

3.7 Assinaturas existentes. Assinaturas iniciadas antes de o Cliente clicar em "Concordo" ("I agree") com este Contrato continuam com o preço e as condições combinados na contratação, sujeitas a alterações de preço pela Seção 3.6 e a atualizações deste Contrato comunicadas pela Seção 13.7. Para essas assinaturas, a Seção 4.5 e as Seções 12.3 a 12.7 só se aplicam depois que o Cliente aceitar expressamente este Contrato, clicando em "Concordo" ou por confirmação escrita.

4. TARIFAS; PAGAMENTO; AUTORIZAÇÃO DE CARTÃO

4.1 Meio de pagamento. O Cliente autoriza o Prestador (por meio de sua plataforma de pagamento) a armazenar o meio de pagamento do Cliente e a cobrá-lo automaticamente por: tarifas recorrentes de assinatura em cada data de cobrança; tarifas de renovação de domínio; tarifas avulsas indicadas em um Formulário de Pedido (Order Form); e os tributos aplicáveis. Esta autorização permanece em vigor até que o Cliente cancele os Serviços ou a revogue, o que ocorrer primeiro. O Prestador fornecerá ao Cliente uma cópia desta autorização (este Contrato e o e-mail de confirmação servem como essa cópia) e um recibo de cada cobrança.

4.2 Tributos. As tarifas não incluem impostos sobre vendas (sales tax) e tributos similares. Quando o Prestador for obrigado a recolher tributo, ele será discriminado e acrescentado no checkout.

4.3 Reembolsos. Salvo o expressamente previsto neste Contrato ou exigido por lei, as tarifas não são reembolsáveis depois que o período de cobrança tiver começado. As tarifas de registro e renovação de domínio são não reembolsáveis depois de submetidas ao registry.

4.4 Verba de mídia. O Cliente é o único responsável pelos valores devidos às plataformas de anúncios.

4.5 Contestações de cobrança e chargebacks. Se o Cliente entender que uma cobrança está incorreta, o Cliente concorda em contatar o Prestador pelo e-mail hello@silvagrowth.com e dar ao Prestador pelo menos 10 dias para resolver antes de contestar a cobrança junto ao seu banco ou emissor do cartão. Se o Cliente contestar a cobrança de Serviços que foram prestados e a contestação não for decidida a favor do Cliente, o Prestador poderá suspender os Serviços afetados conforme a Seção 5 até o pagamento do valor. O Prestador poderá apresentar este Contrato, os registros de aceite do Cliente e os registros dos Serviços prestados como prova ao processador de pagamentos e ao emissor do cartão. Nada nesta Seção limita os direitos do Cliente previstos em lei ou nas regras das bandeiras de cartão, inclusive quanto a cobranças não autorizadas.

5. FALHAS DE PAGAMENTO; SUSPENSÃO; RESTAURAÇÃO

5.1 Cobrança (dunning). Se uma cobrança recorrente falhar, o Prestador notificará o Cliente por e-mail e tentará novamente a cobrança. O Prestador enviará pelo menos dois avisos por escrito ao longo de um período de pelo menos 10 dias antes de qualquer suspensão.

5.2 Suspensão. Se o pagamento continuar em aberto 14 dias após a primeira cobrança falhada, o Prestador poderá suspender os Serviços (inclusive tirar o website do ar) até que o pagamento seja feito. A suspensão não encerra este Contrato, e não há acúmulo de tarifas por períodos de cobrança inteiros durante os quais os Serviços permanecerem suspensos por inadimplência.

5.3 Sem taxa de reativação. Se os Serviços forem suspensos por inadimplência, o Prestador os restaurará assim que o saldo em atraso for pago, sem taxa de reativação nem qualquer outra cobrança adicional. O Prestador não suspenderá os Serviços sem que os avisos exigidos pela Seção 5.1 tenham sido enviados.

5.4 Domínios durante a inadimplência. Se o Cliente estiver inadimplente, o Prestador poderá deixar de renovar o domínio do Cliente somente depois de dar pelo menos dois avisos por escrito e pelo menos 15 dias de aviso de que o domínio expirará. A Seção 7.8 rege as consequências da expiração.

6. CANCELAMENTO

6.1 Como cancelar. O Cliente pode cancelar qualquer assinatura (a) online pelo portal do cliente em https://silvagrowth.com/dashboard, por meio de uma opção de cancelamento exibida de forma destacada, (b) por e-mail para hello@silvagrowth.com, ou (c) por mensagem escrita (inclusive WhatsApp ou SMS) para o número que o Prestador usa para se comunicar com o Cliente. O pedido de cancelamento produz efeito quando recebido; o Prestador não exigirá que o Cliente ligue, use chat ou aceite qualquer oferta para concluí-lo. O cancelamento encerra todas as cobranças futuras e produz efeitos ao fim do período de cobrança em curso. O Prestador confirmará todo cancelamento por escrito em até 2 dias úteis.

6.2 Efeitos. Após o cancelamento dos Serviços de Website, o website sai do ar ao fim do período de cobrança já pago. O design, o código e a hospedagem do website não são transferidos ao Cliente; software sob medida é licenciado, e não vendido, somente enquanto estiver ativa a assinatura sob a qual é fornecido (conforme indicado em seu Formulário de Pedido ou, se não houver, a assinatura dos Serviços de Website), salvo se o Formulário de Pedido dispuser expressamente de outra forma. Se solicitado em até 60 dias após o término, o Prestador devolverá o Conteúdo do Cliente (Seção 8.2) fornecido pelo Cliente (como textos, imagens e logotipos) e exportará os dados de negócio do Cliente armazenados em software sob medida (como listas de clientes e faturas) em formato padrão, como CSV. Posts já publicados nas contas do próprio Cliente permanecem nelas. Quanto a domínios, aplica-se a Seção 7.6. O Prestador poderá excluir os materiais hospedados 60 dias após o término.

6.3 Rescisão por justa causa. Qualquer das partes pode rescindir um Formulário de Pedido (Order Form) se a outra o descumprir de forma material e não sanar o descumprimento em 15 dias contados do aviso por escrito. O Prestador pode rescindir imediatamente em caso de uso ilícito pelo Cliente ou violação da Seção 6.5 ou 7.4.

6.4 Rescisão pelo Prestador. O Prestador pode rescindir qualquer Formulário de Pedido por qualquer motivo, mediante aviso escrito de pelo menos 30 dias. O Prestador reembolsará as tarifas pagas antecipadamente referentes a qualquer período posterior ao término, e aplicam-se as Seções 6.2 e 7.6.

6.5 Uso aceitável; remoção. A Seção 7.4 e as garantias do Cliente na Seção 8.2 aplicam-se a todos os Serviços, incluindo websites, posts e anúncios. O Prestador pode remover ou desativar conteúdo, ou suspender o Serviço afetado, sem aviso prévio, se receber notificação de violação (inclusive nos termos do 17 U.S.C. §512) ou se razoavelmente entender que o conteúdo é ilegal, infringe direitos ou viola política de plataforma, e avisará o Cliente prontamente após agir.

7. SERVIÇOS DE NOME DE DOMÍNIO

7.1 Titular do registro; propriedade beneficiária. Os domínios contratados pelo Cliente são registrados por meio da conta do Prestador junto a um registrador credenciado pela ICANN e selecionado pelo Prestador. Para domínios registrados a partir de 1º de agosto de 2026, o Cliente é o titular do registro (registrant). Para domínios registrados antes dessa data, o Prestador pode constar como titular do registro até que o titular seja alterado para o Cliente, o que o Prestador fará mediante solicitação do Cliente (sujeito aos períodos de bloqueio da ICANN). Ressalvado o disposto na Seção 7.11, em todos os casos, entre o Prestador e o Cliente, o Cliente é o proprietário beneficiário (beneficial owner) do domínio, e o Prestador o administra em benefício do Cliente, sujeito às Exigências do Registrador (Registrar Requirements). Quando o Prestador constar como titular do registro, o Cliente é um licenciado terceiro com licença exclusiva de uso do domínio.

7.2 Repasse (pass-through) das Exigências do Registrador. O Cliente concorda em se vincular e cumprir todas as disposições aplicáveis das Exigências do Registrador (Registrar Requirements) como se o Cliente fosse o registrante, incluindo, sem limitação: (a) a Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP) e o Sistema Uniforme de Suspensão Rápida (URS); (b) a Política de Transferência da ICANN (Transfer Policy), incluindo os bloqueios de transferência de 60 dias após o registro inicial, uma transferência anterior ou uma alteração dos dados do registrante; (c) a Política de Recuperação de Registros Expirados (Expired Registration Recovery Policy); (d) as políticas do registry e do registrador patrocinador para o TLD aplicável, conforme alteradas de tempos em tempos; e (e) os termos de tratamento de dados que exigem coleta, publicação, custódia (escrow) e divulgação de dados de registro. O Cliente reconhece que o registrador, o operador do registry ou a ICANN podem, a seu critério, negar, cancelar, suspender, bloquear, transferir ou modificar um domínio para cumprir a lei, resolver disputas ou combater abusos, e que nem eles nem o Prestador serão responsáveis perante o Cliente por tais medidas tomadas sob as Exigências do Registrador.

7.3 Informações exatas. O Cliente fornecerá informações de contato completas, exatas e atuais, notificará o Prestador de qualquer alteração em até 5 dias e responderá a qualquer verificação de exatidão feita pelo Prestador em até 5 dias (para que o Prestador possa cumprir seus prazos de 7 e 15 dias perante os fornecedores acima). O Cliente reconhece que fornecer informações inexatas, ou deixar de responder, é um descumprimento material e pode resultar em suspensão ou cancelamento do domínio sem reembolso.

7.4 Uso aceitável. O Cliente declara que o registro e o uso do domínio não infringem direitos de terceiros e garante que o domínio não será usado para nenhuma finalidade ilícita, incluindo distribuição de malware, botnets, phishing, pirataria, violação de marca ou de direitos autorais, fraude ou contrafação.

7.5 DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DO CLIENTE. Quando o Prestador constar como titular do registro (holder of record), o Cliente reconhece que o Prestador assume responsabilidade por danos causados pelo uso indevido do domínio, a menos que o Prestador divulgue a identidade e as informações de contato do licenciado a uma parte que apresente evidência razoável de dano acionável. O Cliente consente expressamente que o Prestador pode, e irá, divulgar a identidade e as informações de contato atuais do Cliente no prazo de sete (7) dias corridos a qualquer parte que apresente evidência razoável de dano acionável decorrente do uso do domínio. O Cliente manterá suas informações de contato atualizadas junto ao Prestador para essa finalidade.

7.6 Portabilidade (transferência de saída). Ressalvado o disposto na Seção 7.11, o domínio pertence, em caráter beneficiário, ao Cliente. Mediante solicitação por escrito do Cliente, e sujeito apenas aos períodos de bloqueio impostos pela ICANN, o Prestador irá desbloquear o domínio, entregar o código de autorização de transferência (código auth/EPP), atualizar os dados do registrante conforme necessário e aprovar a solicitação do registrador de destino, cada etapa em até 5 dias corridos contados da solicitação do Cliente. Essas etapas são sempre gratuitas e não dependem de nenhum pagamento, incluindo saldos em atraso. O Prestador não reterá, atrasará nem condicionará uma transferência para obter vantagem em qualquer disputa. O Cliente reconhece que as regras da ICANN podem fazer com que transferências levem até 5 dias adicionais e proíbem transferências dentro de 60 dias contados do registro, de uma transferência anterior ou de alterações nos dados do registrante. Enquanto a transferência não for possível, o Prestador, em até 5 dias corridos do pedido escrito do Cliente e sem custo, configurará os registros DNS do domínio para apontar aos serviços de hospedagem ou e-mail que o Cliente indicar.

7.7 Continuidade. O Prestador manterá a renovação automática ativada e seu meio de pagamento em dia para todos os domínios de Clientes incluídos em assinatura ativa ou com pagamentos em dia. Se o Prestador encerrar as atividades, tornar-se insolvente ou ficar sem responder ao Cliente por mais de 30 dias consecutivos, o Cliente fica desde já pré-autorizado a receber os códigos auth de seus domínios, e o Prestador pré-consente com a transferência de todos esses domínios para as contas designadas pelo Cliente. O Prestador manterá um registro interno atualizado dos domínios de cada Cliente, das datas de expiração e das instruções de transferência, acessível a um sucessor designado. Esta Seção 7.7 e a Seção 7.6 sobrevivem ao término deste Contrato.

7.8 Risco de renovação. Enquanto o Cliente estiver com os pagamentos em dia, o Prestador é responsável pela renovação tempestiva e encaminhará ou repassará os avisos de expiração; se o domínio de um Cliente em dia expirar por falha do Prestador em renová-lo, o Prestador arcará com os custos de redenção/reaquisição, sujeito ao limite da Seção 10 e à realidade de que os direitos sobre um domínio expirado cessam na expiração e a recuperação pode ser impossível. Se o Cliente estiver inadimplente (Seção 5.4), o Cliente arca com todas as consequências da expiração. Aumentos de preço do registry na renovação podem ser repassados ao preço de renovação do Cliente mediante aviso conforme a Seção 3.6.

7.9 Restrições do registrador. O Cliente reconhece: os nameservers são gerenciados pela infraestrutura do Prestador e não podem ser alterados separadamente enquanto o domínio permanecer na conta de registrador do Prestador; os dados de WHOIS são ocultados por padrão; e TLDs premium ou regulados podem trazer exigências adicionais do registry, que também se repassam ao Cliente.

7.10 Indenização (domínios). O Cliente indenizará, defenderá e manterá indenes o Prestador e seu registrador, os registradores patrocinadores, os operadores de registry, a ICANN e seus respectivos diretores, administradores, empregados e agentes de todas as reivindicações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou relacionados a, o registro do domínio ou o uso do domínio pelo Cliente, incluindo procedimentos de UDRP/URS. Esta obrigação sobrevive ao término.

7.11 Reembolso integral. Se o Cliente cancelar e receber o reembolso integral ou o estorno (inclusive por chargeback ou contestação) de todas as tarifas pagas, o domínio, que foi pago pelo Prestador como parte da assinatura, não integra o reembolso: o Cliente pode mantê-lo reembolsando a taxa de registro; caso contrário, o Prestador pode deixá-lo expirar ou cancelá-lo ao fim do prazo.

7.12 Após o fim dos Serviços de Website. As obrigações de renovação do Prestador nas Seções 3.3, 7.7 e 7.8 terminam quando termina a assinatura que incluía o domínio. O Prestador avisará o Cliente pelo menos 30 dias antes da próxima expiração. Antes da expiração, o Cliente pode transferir o domínio gratuitamente conforme a Seção 7.6 ou pagar a renovação; caso contrário, o domínio pode expirar, sem responsabilidade do Prestador. Se o domínio expirar menos de 30 dias após o fim da assinatura, o Prestador dará esse aviso logo no término e manterá o domínio renovado ou dentro do período de carência do registrador até pelo menos 30 dias após o aviso; o Cliente pode mantê-lo reembolsando a renovação que o Prestador tiver pago após o fim da assinatura.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL; CONTEÚDO DO CLIENTE

8.1 Licença do website; entregáveis. O design, o código e os arquivos do website são desenvolvidos e hospedados pelo Prestador como parte da assinatura dos Serviços de Website. Enquanto a assinatura do Cliente estiver ativa, o Cliente tem uma licença não exclusiva de uso do website; o website não é vendido nem transferido ao Cliente e sai do ar com o cancelamento ou término (Seção 6.2). Artes do kit de marca e criativos de anúncios produzidos especificamente para o Cliente em Formulário de Pedido próprio pertencem ao Cliente após o pagamento integral deles. O Prestador mantém a titularidade de seus materiais preexistentes e de uso geral, modelos, componentes, frameworks e ferramentas, e pode reutilizá-los em outros projetos. O Prestador não pode reutilizar logotipos, Conteúdo do Cliente ou informações confidenciais do Cliente para outros clientes.

8.2 Conteúdo do Cliente. O Cliente retém a propriedade do conteúdo que fornece (textos, imagens, marcas) e concede ao Prestador uma licença para hospedá-lo, exibi-lo e processá-lo para a execução dos Serviços. O Cliente garante que detém os direitos sobre todo o Conteúdo do Cliente e que ele não infringe direitos de terceiros nem viola a lei.

8.3 Portfólio. O Prestador pode identificar o Cliente e exibir o trabalho entregue em seu portfólio, salvo se o Cliente optar por não permitir, por escrito.

8.4 Aprovação de conteúdo; afirmações sobre o negócio. O Cliente revisará e aprovará o website antes da publicação, e aprova alterações posteriores ao solicitá-las ou aceitá-las. O Cliente é o único responsável pela veracidade e legalidade de todas as afirmações sobre o seu negócio no conteúdo aprovado, incluindo licenças, seguros, garantias (bonding), certificações, tempo de atividade, preços, garantias de serviço, prazos de atendimento, áreas atendidas, avaliações e depoimentos, sejam escritos pelo Cliente ou redigidos pelo Prestador e aprovados pelo Cliente. O Prestador pode se recusar a publicar conteúdo que razoavelmente considere falso, enganoso ou ilegal.

8.5 Colaboração do Cliente. As mensalidades começam na data da contratação e remuneram também o tempo de criação e construção. Se o Cliente não fornecer o conteúdo ou a aprovação solicitados em até 10 dias após pedido escrito do Prestador, o Prestador poderá publicar o website com o conteúdo disponível, e as mensalidades continuam devidas. Se o website não for publicado em até 60 dias após a contratação por motivos atribuíveis ao Cliente, qualquer das partes pode cancelar conforme a Seção 6, sem reembolso das mensalidades já pagas. O conteúdo publicado nos termos desta Seção considera-se aprovado pelo Cliente para fins da Seção 8.4, exceto que o Prestador não publicará, sem aprovação expressa e por escrito do Cliente, afirmações sobre licenças, seguros, bonding, certificações, tempo de atividade, garantias, avaliações ou depoimentos.

8.6 Material gerado por IA e de banco de imagens. Os entregáveis podem incluir textos e imagens gerados por IA ou de bancos de imagens (stock). O Prestador transfere ou licencia apenas os direitos que detém sobre eles e não garante que sejam protegidos por direito autoral ou exclusivos. A indenização do Prestador na Seção 11 não cobre elementos gerados por IA, materiais de banco de imagens nem materiais escolhidos ou aprovados pelo Cliente.

9. DADOS; PRIVACIDADE

(a) O Prestador trata os dados comerciais de contato e de cobrança do Cliente conforme descrito na Política de Privacidade do Prestador em https://silvagrowth.com/privacidade. (b) Quanto aos dados pessoais de visitantes e leads coletados pelo website, formulários ou anúncios do Cliente, o Cliente é o controlador, e o Prestador trata esses dados somente em nome do Cliente para executar os Serviços. (c) O Cliente instrui o Prestador a instalar os formulários, ferramentas de análise e pixels de publicidade incluídos nos Serviços, e é responsável pelas páginas legais do próprio website (política de privacidade, termos) e por quaisquer avisos e consentimentos exigidos por essas ferramentas, salvo se contratados como Serviço. (d) O Prestador adotará medidas de segurança razoáveis, não venderá esses dados e avisará o Cliente sem demora injustificada após confirmar um incidente de segurança que os afete. (e) Os dados podem ser tratados nos Estados Unidos, no Brasil, na União Europeia (incluindo a Espanha) e em outros países onde o Prestador ou seus Fornecedores operem. (f) Quando o GDPR for aplicável, o Prestador trata esses dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente (este Contrato); garante que as pessoas que os tratam têm dever de confidencialidade; utiliza suboperadores sob termos equivalentes (o Cliente concede autorização geral, o Prestador avisará mudanças e o Cliente poderá se opor cancelando); auxilia o Cliente com pedidos de titulares e obrigações em incidentes; exclui ou devolve os dados ao fim dos Serviços (Seção 6.2); e disponibiliza as informações necessárias para demonstrar conformidade. O objeto são os Serviços; a duração é o prazo mais a Seção 6.2; os dados são dados de contato e de consulta de visitantes, leads e clientes do Cliente. O Prestador avisará o Cliente se uma instrução violar a legislação de proteção de dados, auxiliará nos Arts. 32 a 36 do GDPR e permitirá e contribuirá para auditorias razoáveis. Transferências para fora do EEE são feitas sob as Cláusulas Contratuais-Padrão da Comissão Europeia (Decisão 2021/914, Módulo 2 ou 3, conforme o caso), incorporadas por referência com estas escolhas: a Cláusula 7 não se aplica; Cláusula 9(a), Opção 2, com aviso de pelo menos 14 dias antes de mudanças de suboperadores; a redação opcional da Cláusula 11(a) não se aplica; pela Cláusula 13, a autoridade de controle do Estado-Membro onde o Cliente estiver estabelecido; pelas Cláusulas 17 e 18, a lei e os tribunais da Espanha; o Anexo I é preenchido por esta Seção 9 e pelo Formulário de Pedido; o Anexo II consiste em controle de acesso com autenticação multifator nas contas do Prestador e dos Fornecedores, acesso mínimo necessário, criptografia em trânsito, criptografia em repouso quando oferecida pelos Fornecedores, backups e o procedimento de incidentes do item (d). À escolha do Cliente, o Prestador excluirá ou devolverá esses dados pessoais ao fim dos Serviços, salvo se a lei exigir sua guarda. As Cláusulas Contratuais-Padrão prevalecem sobre este Contrato em caso de conflito.

10. GARANTIAS; ISENÇÕES; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Garantia. O Prestador garante que os Serviços serão executados de maneira profissional e diligente. SALVO O EXPRESSAMENTE PREVISTO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E O PRESTADOR RENUNCIA A TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

10.2 Dependência de terceiros. Os Serviços dependem de Fornecedores (hospedagem, DNS, registradores, plataformas de pagamento e de anúncios). As obrigações do Prestador quanto a uptime, disponibilidade e durabilidade de dados limitam-se aos níveis de serviço e remédios efetivamente fornecidos por seus Fornecedores. Para qualquer indisponibilidade ou perda causada por um Fornecedor, o único remédio do Cliente é o repasse, pelo Prestador, dos créditos ou remédios (se houver) que o Prestador efetivamente receber do Fornecedor em relação aos Serviços afetados do Cliente. O Prestador não é responsável por atos, omissões, indisponibilidades, decisões de política ou encerramentos de conta dos Fornecedores ou das plataformas de anúncios.

10.3 Limite. EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO E DE INDENIZAÇÃO DO CLIENTE E PELO DESCUMPRIMENTO, PELO CLIENTE, DAS SEÇÕES 6.5, 7.3, 7.4 OU 8.2, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DE CADA PARTE SOB ESTE CONTRATO ESTÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS PELO CLIENTE AO PRESTADOR NOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DER ORIGEM À RESPONSABILIDADE. NENHUMA DAS PARTES RESPONDE POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS, RECEITAS OU DADOS PERDIDOS, AINDA QUE AVISADA DA POSSIBILIDADE. ESTES LIMITES NÃO SE APLICAM ONDE PROIBIDOS POR LEI.

11. INDENIZAÇÃO

O Cliente indenizará, defenderá e manterá indene o Prestador contra reivindicações de terceiros decorrentes de (a) Conteúdo do Cliente, (b) produtos, serviços ou práticas comerciais do Cliente, (c) uso do domínio pelo Cliente (Seção 7.10) ou (d) violação da lei pelo Cliente. O Prestador indenizará o Cliente contra reivindicações de terceiros alegando que entregáveis criados exclusivamente pelo Prestador infringem direitos autorais dos EUA, até o limite da Seção 10.3. A parte indenizadora controla a defesa; a parte indenizada deve dar aviso imediato e cooperação razoável.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; LEI APLICÁVEL

12.1 Lei aplicável. Este Contrato é regido pelas leis da Commonwealth of Massachusetts, sem considerar suas regras de conflito de leis. Ressalvada a Seção 12.3, qualquer processo judicial será proposto exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais de Worcester County, Massachusetts, e cada parte aceita essa jurisdição.

12.2 Resolução informal primeiro. As partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer disputa em 30 dias contados do aviso por escrito antes de iniciar qualquer procedimento.

12.3 Arbitragem. Qualquer disputa não resolvida informalmente será resolvida em definitivo por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association sob suas Commercial Arbitration Rules (ou Consumer Rules, se aplicáveis), com sede em Worcester County, Massachusetts, em inglês, perante um árbitro. A sentença poderá ser homologada em qualquer juízo competente. Qualquer das partes pode, alternativamente, apresentar uma ação individual no juizado de pequenas causas (small-claims court). O Prestador pagará as taxas de ajuizamento da arbitragem que excederem o custo de ajuizar no juizado de pequenas causas (small-claims court) para causas abaixo de US$ 10.000.

12.4 RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS (CLASS ACTION WAIVER). TODOS OS PROCEDIMENTOS SERÃO CONDUZIDOS SOMENTE EM BASE INDIVIDUAL E NÃO COMO AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

12.5 Prazo para reclamações. Na medida permitida por lei, qualquer reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato ou aos Serviços deve ser apresentada em até um (1) ano após o surgimento da reclamação; caso contrário, fica definitivamente extinta. Esta Seção não se aplica a cobranças de valores não pagos, a pedidos de indenização (que surgem quando a reclamação do terceiro é apresentada) nem a reclamações por descumprimento, pelo Cliente, das Seções 6.5, 7.4 ou 8.2.

12.6 Opção de exclusão (opt-out). O Cliente pode optar por não se submeter às Seções 12.3 e 12.4 enviando e-mail para hello@silvagrowth.com em até 30 dias após ficar vinculado a essas Seções pela primeira vez (para as assinaturas descritas na Seção 3.7, em até 30 dias após o aceite expresso previsto naquela Seção). A exclusão não afeta nenhuma outra cláusula. A exclusão continua valendo após qualquer atualização deste Contrato.

12.7 Demandas em massa; procedimento. Se 25 ou mais demandas semelhantes forem apresentadas pelo mesmo advogado ou grupo coordenado, ou com sua assistência, serão administradas em lotes conforme as AAA Mass Arbitration Supplementary Rules. A Federal Arbitration Act rege as Seções 12.3 a 12.7; o árbitro decide as questões de arbitrabilidade; as audiências podem ser realizadas por vídeo.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Idioma. Este Contrato é celebrado em inglês, com uma tradução de cortesia em português. A versão em inglês prevalece.

13.2 Poderes; idade. A pessoa que aceita declara que tem pelo menos 18 anos e poderes para vincular a empresa Cliente identificada no checkout.

13.3 Aceitação eletrônica. As partes concordam em contratar eletronicamente. O clique do Cliente em "Concordo" ("I agree"), a conclusão do checkout ou a assinatura eletrônica têm a mesma força que uma assinatura manuscrita. O Cliente consente em receber todos os avisos, termos e registros eletronicamente no e-mail cadastrado, pode solicitar uma cópia em papel em hello@silvagrowth.com (fornecida gratuitamente) e pode retirar o consentimento para entrega eletrônica pelo mesmo meio (caso em que o Prestador poderá encerrar os Serviços que não possam, na prática, ser entregues de outra forma). Requisitos mínimos: uma conta de e-mail ativa e software padrão de navegador/PDF.

13.4 Avisos. Para o Cliente: o e-mail cadastrado. Para o Prestador: hello@silvagrowth.com e 201 Windsor Ridge Dr, Westborough, MA 01581. Os avisos produzem efeitos quando enviados, salvo se houver retorno de falha (bounce). "Escrito" e "por escrito" incluem e-mail e mensagens de WhatsApp ou SMS enviadas para ou a partir dos contatos cadastrados. O Prestador pode alterar seu endereço para avisos publicando-o em https://silvagrowth.com/termos ou avisando o Cliente. Exceto pelo disposto na Seção 6.1 (cancelamento) e pelos aceites, pedidos, escolhas ou respostas das Seções 3.7, 6.2, 7.1, 7.3, 7.6, 7.11, 7.12, 8.3, 9 e 13.8, que também produzem efeito quando recebidos por qualquer canal listado na Seção 6.1 ou pelo canal que o Prestador usou no pedido correspondente, avisos ao Prestador só produzem efeito quando recebidos em hello@silvagrowth.com ou no endereço substituto para avisos que o Prestador tiver publicado ou comunicado nos termos desta Seção.

13.5 Cessão. O Cliente não pode ceder este Contrato sem consentimento (que não será negado sem razão). O Prestador pode ceder a uma afiliada ou sucessora em uma venda do negócio; as obrigações das Seções 7.6–7.7 vinculam qualquer sucessor.

13.6 Força maior; acordo integral; independência das cláusulas; renúncia; sobrevivência. Nenhuma das partes responde por atraso decorrente de causas fora de seu controle razoável (exceto inadimplemento de pagamento). Este Contrato, junto com os Formulários de Pedido (Order Forms), constitui o acordo integral e substitui discussões anteriores. Se uma cláusula for inexequível, as demais permanecem válidas. Deixar de exigir o cumprimento não é renúncia. A Seção 4 (quanto a valores já devidos) e as Seções 4.5, 5.3, 6.2, 7.2, 7.5, 7.6, 7.7, 7.10, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 sobrevivem ao término; as Seções 7.1, 7.3, 7.4, 7.8, 7.9, 7.11 e 7.12 sobrevivem enquanto qualquer domínio do Cliente permanecer na conta de registrador do Prestador.

13.7 Alterações deste Contrato. O Prestador pode atualizar este Contrato mediante aviso prévio por escrito (e-mail ou mensagem) de pelo menos 30 dias, informando as alterações e a data de vigência. As alterações valem somente a partir do primeiro período de cobrança iniciado após a data de vigência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da data de vigência, sem qualquer taxa. Continuar usando os Serviços após a data de vigência constitui aceitação do Contrato atualizado. Alterações na Seção 12 não se aplicam a disputas surgidas, ou das quais o Prestador tinha conhecimento, antes da data de vigência da alteração. Para as assinaturas descritas na Seção 3.7, continuar usando os Serviços não constitui aceitação da Seção 4.5 nem das Seções 12.3 a 12.7; estas exigem aceite expresso.

13.8 Venda, dissolução ou falecimento. Se o Cliente vender seu negócio ou for dissolvido, ou se a pessoa que aceitou falecer ou ficar incapacitada, o Prestador, mediante prova razoável do evento e dos poderes de quem pede, e somente a pedido escrito do Cliente ou, se o Cliente não puder agir, de seu representante legal (como inventariante, administrador ou liquidante): (a) cancelará as assinaturas; (b) transferirá o domínio conforme a Seção 7.6 ao comprador, ao espólio ou a outra pessoa indicada nesse pedido; ou (c) continuará os Serviços para um comprador que aceite este Contrato. Nenhuma pessoa que alegue ser compradora pode determinar cancelamento ou transferência sem esse pedido. Cobranças no meio de pagamento do Cliente original referentes a períodos posteriores ao recebimento, pelo Prestador, de um pedido nos termos do item (a) serão reembolsadas.